Pular para o conteúdo
Licitaverso

Aviso de Privacidade

Última atualização: .

Leitura rápida

Veja quais dados usamos, para quê, com quem são compartilhados, por quanto tempo são mantidos e como exercer seus direitos.

1. Controlador e contato

O controlador é o Licitaverso, inscrito no CNPJ sob o nº 68.105.136/0001-08. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos, escreva para contato1126@licitaverso.com.br ou utilize o formulário Contatono rodapé. O canal não deve receber senhas nem dados sensíveis sem necessidade. Encarregado pelo tratamento de dados: contato em dpo@licitaverso.com.br.

2. Dados pessoais tratados

  • Conta e autenticação: identificador da conta, nome, e-mail e estado da sessão, necessários para a prestação do serviço, incluindo os registros de login (endereço IP e navegador) mantidos pelo provedor de identidade.
  • Assinatura e checkout: mundo contratado, estado da assinatura, referências necessárias à cobrança. No checkout hospedado, o Asaas solicita diretamente do titular nome, CPF/CNPJ, telefone e endereço de cobrança. O Licitaverso não recebe nem armazena esses dados, e não coleta nem armazena dados de cartão.
  • Personalização opcional pelo CNPJ: o CNPJ informado é enviado à BrasilAPI para consultar dados cadastrais públicos divulgados pela Receita Federal. Antes do consentimento, CNAEs, município e UF são usados apenas para apresentar sugestões e não são guardados. Se você autorizar, armazenamos somente o CNPJ, os mundos escolhidos, a UF e a data e a versão do consentimento; o payload completo da consulta não é armazenado.
  • Contato: e-mail e conteúdo que você escolhe enviar pelo formulário.
  • Avisos internos: identificador opaco da conta e mundo enviados ao operador por e-mail em cadastros e assinaturas; nome, e-mail, organização, perfil e mensagem nas solicitações Enterprise/API.
  • Leads Enterprise/API: nome, e-mail, organização, perfil da organização, mensagem opcional e a data e versão do Aviso de Privacidade aceitas no formulário.
  • Lista de espera: e-mail, mundo de interesse e data do consentimento, para avisar quando o mundo estiver disponível.
  • Contadores agregados do funil: totais diários agregados por mundo, etapa e, quando identificada, categoria de origem da visita. Para classificar a origem, consultamos temporariamente o parâmetro utm_source ou o cabeçalho Referer; o user-agent é lido apenas para excluir bots. Esses valores são descartados; não vinculamos os totais a IP, conta ou cookie nem usamos scripts de terceiros.
  • Registros de acesso: endereço IP e porta de origem, data e hora, endereço da página acessada (sem parâmetros) e resultado da requisição. Não registramos cookies, senhas nem o conteúdo das páginas.

As oportunidades de contratação exibidas são dados públicos obtidos de fontes oficiais. Elas não são preenchidas pelo seu perfil nem usadas para criar um perfil de publicidade.

3. Finalidades e bases legais

Cada uso de dados tem uma finalidade e uma base legal do art. 7º da LGPD:

  • Criar e manter a conta e autenticar o acesso

    Dados
    Identificador, nome, e-mail, sessão
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Execução de contrato (inciso V)

  • Fornecer os mundos, o painel e a assinatura recorrente

    Dados
    Mundo contratado, estado da assinatura, referências de cobrança
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Execução de contrato (inciso V)

  • Registrar o aceite dos Termos e deste Aviso na contratação

    Dados
    Versões aceitas, data e hora, oferta contratada
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI)

  • Guardar pagamentos realizados após a exclusão da conta

    Dados
    Valores, datas e referências de pagamento
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Cumprimento de obrigação legal (inciso II): legislação tributária

  • Manter dados sob bloqueio legal

    Dados
    Conforme o escopo do bloqueio
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos (inciso VI)

  • Responder mensagens e pedidos de titulares

    Dados
    E-mail e conteúdo enviado
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Procedimentos preliminares ou execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal (inciso II)

  • Responder solicitações sobre a oferta Enterprise/API

    Dados
    Nome, e-mail, organização, perfil, mensagem opcional e registro do aceite
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Consentimento (inciso I), restrito à resposta ao pedido

  • Avisar por e-mail quando um mundo em espera estiver disponível

    Dados
    E-mail, mundo de interesse e data do consentimento
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Consentimento (inciso I), restrito ao aviso de disponibilidade

  • Sugerir mundos e predefinir a UF das oportunidades pelo CNPJ, quando você escolher essa opção

    Dados
    CNPJ enviado à BrasilAPI; CNAEs e município/UF consultados; com consentimento, CNPJ, mundos escolhidos, UF, data e versão do consentimento
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Consentimento (inciso I)

  • Medir o interesse por mundo nas etapas do funil

    Dados
    Totais diários agregados; user-agent lido somente para excluir bots e descartado
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Legítimo interesse (inciso IX), sem rastreamento individual

  • Guardar registros de acesso

    Dados
    IP e porta de origem, data e hora, página, resultado
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Cumprimento de obrigação legal (inciso II; Marco Civil da Internet, art. 15)

  • Proteger a sessão contra uso indevido

    Dados
    Cookies de sessão e de segurança do login
    Base legal (LGPD, art. 7º)
    Legítimo interesse (inciso IX), limitado ao necessário

O acesso público não exige cookies. Antes de iniciar a autenticação, o visitante escolhe entre permitir apenas cookies funcionais ou rejeitar cookies.

4. Compartilhamento e provedores

Cada prestador recebe apenas os dados necessários à sua função. Não vendemos dados nem os usamos para publicidade.

  • Hostinger

    Função
    Hospedagem dos servidores do serviço, do login e do servidor de e-mail que envia os e-mails da conta e encaminha o e-mail de contato
    Dados
    Todos os dados guardados pelo serviço, inclusive registros de acesso, e as mensagens enviadas ao e-mail de contato enquanto aguardam o encaminhamento por até 12 meses
    Local
    Brasil

  • ZITADEL (software de identidade operado por nós)

    Função
    Cadastro, login e envio dos e-mails da conta, como códigos de verificação
    Dados
    Nome, e-mail, credenciais de acesso, sessões e registros de login (endereço IP e navegador)
    Local
    Brasil, em nossos servidores

  • Google (somente se você escolher “Entrar com Google”)

    Função
    Autenticação pela sua conta Google
    Dados
    O Google nos informa nome, e-mail e identificador da conta
    Local
    Conforme a política do Google, inclusive fora do Brasil

  • Google Drive (arquivos criptografados antes do envio)

    Função
    Armazenamento remoto de cópias de segurança do banco de dados da aplicação e de arquivos de logs operacionais arquivados
    Dados
    Arquivos de backup e de log operacional, criptografados antes do envio
    Local
    Localização não confirmada

  • Asaas

    Função
    Checkout, cobrança recorrente e estornos
    Dados
    Enviamos apenas a referência da assinatura, o produto e o valor. Nome, CPF/CNPJ, telefone, endereço e cartão são informados por você diretamente ao Asaas
    Local
    Brasil

  • BrasilAPI (dados cadastrais públicos da Receita Federal)

    Função
    Consulta de CNPJ solicitada pelo titular para sugerir mundos e região
    Dados
    CNPJ informado para consulta; são usados CNAEs e município/UF. O payload completo não é armazenado
    Local
    Não informado nas fontes públicas consultadas

  • Serviço de e-mail (operador)

    Função
    Caixa de e-mail que recebe o formulário Contato, mensagens encaminhadas e avisos internos sobre cadastros, assinaturas e solicitações Enterprise/API
    Dados
    E-mail e mensagem enviados; nome, e-mail, organização, perfil e mensagem das solicitações Enterprise/API; dados de cadastro e mundo nos avisos internos; mantidos por até 90 dias (avisos internos) ou 12 meses (mensagens de contato)
    Local
    Servidores do provedor, inclusive fora do Brasil

Para personalizar o painel, enviamos o CNPJ informado por você à BrasilAPI, que disponibiliza dados cadastrais públicos da Receita Federal. A BrasilAPI não recebe suas escolhas de mundos nem dados da conta. O Licitaverso não guarda a resposta completa da consulta.

Quando um provedor trata dados fora do Brasil, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com base nas garantias contratuais oferecidas pelo provedor. A localização em que a BrasilAPI processa as consultas de CNPJ e a região em que os arquivos são armazenados no Google Drive não foram confirmadas nas fontes públicas e operacionais consultadas. Por isso, esta versão não declara um local nem um mecanismo específico de transferência internacional para esses serviços. O serviço que fornece as oportunidades públicas não recebe dados de conta, de identificação nem de pagamento: recebe apenas o mundo e os filtros da consulta. Os dados de pagamento informados no checkout hospedado são tratados pelo Asaas como controlador, para o prazo exigido pelas normas do Banco Central a instituições de pagamento; pedidos de eliminação desses dados são encaminhados ao Asaas.

5. Retenção e segurança

  • Conta, painéis e preferências

    Por quanto tempo
    Enquanto a conta existir; removidos na exclusão da conta

  • Cadastros cujo e-mail nunca foi confirmado e que nunca acessaram o serviço

    Por quanto tempo
    eliminados em ciclos periódicos a partir de 24 horas após o cadastro.

  • Assinaturas sem pagamento

    Por quanto tempo
    Até 7 dias após o vencimento do checkout ou o encerramento sem pagamento, ou antes, na exclusão da conta.

  • Perfil opcional pelo CNPJ e registro do consentimento

    Por quanto tempo
    Até você remover a personalização pelo painel ou excluir a conta; os dados já incluídos em cópias de segurança seguem a linha de backups abaixo

  • Pagamentos realizados e registro do aceite

    Por quanto tempo
    Desvinculados da conta na exclusão e eliminados em 31 de dezembro do quinto ano seguinte ao último evento fiscal da assinatura (prazo decadencial tributário, CTN, art. 173, I), salvo bloqueio legal.

  • Registros de acesso

    Por quanto tempo
    Mantidos por pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); cópias incluídas em arquivos de logs seguem a linha de logs arquivados abaixo

  • Mensagens do formulário Contato

    Por quanto tempo
    12 meses após a última mensagem.

  • Solicitações Enterprise/API

    Por quanto tempo
    Até 12 meses após o recebimento, se não houver contratação.

  • Inscrições na lista de espera

    Por quanto tempo
    Até o aviso de lançamento do mundo, 12 meses após a inscrição ou a revogação do consentimento, o que ocorrer primeiro.

  • Avisos internos ao operador

    Por quanto tempo
    90 dias.

  • Registro dos avisos enviados sobre mudanças nos Termos

    Por quanto tempo
    Removidos na exclusão da conta; se a conta não for excluída, até 12 meses após o envio.

  • Registros de conciliação financeira

    Por quanto tempo
    12 meses após a resolução; desvios abertos são mantidos até a resolução.

  • Registro antifraude de reembolsos por arrependimento e do uso do preço introdutório

    Por quanto tempo
    Resumo criptográfico (SHA-256) do e-mail verificado, mundo e data do evento, sem o e-mail em claro, para prevenção a fraudes (legítimo interesse, LGPD, art. 7º, IX). Mantido por 5 anos a partir do evento e não é removido na exclusão da conta.

  • Contagens agregadas do funil

    Por quanto tempo
    Mantidas como estatísticas diárias sem prazo predefinido; não incluem identificadores pessoais

  • Cópias de segurança do banco de dados da aplicação

    Por quanto tempo
    Enviadas criptografadas ao Google Drive. Não há exclusão remota automática dessas cópias. A exclusão na base ativa não apaga cópias já enviadas.

  • Arquivos de logs operacionais arquivados

    Por quanto tempo
    Arquivados diariamente e enviados criptografados ao Google Drive. Não há exclusão remota automática desses arquivos.

Os prazos acima são máximos. A eliminação dos dados vencidos dessa tabela, quando não há bloqueio legal nem pendência, está em vigor e ocorre em ciclos periódicos; pode haver um intervalo entre o vencimento e a eliminação efetiva.

A exclusão da conta, feita pelo titular no painel Conta, é permanente: o acesso cessa imediatamente e os painéis, as preferências e o perfil consentido pelo CNPJ são removidos, com as exceções da tabela acima. No provedor de identidade, o nome, o e-mail e os dados de login da conta excluída permanecem em registro de auditoria restrito, sem uso para autenticação. Dados ligados a processo judicial ou administrativo, fiscalização, contestação de pagamento ou incidente de segurança podem ser retidos pelo tempo necessário, com registro do motivo e revisão periódica. O Asaas, como instituição de pagamento sujeita às normas do Banco Central, mantém por prazo próprio os dados de pagadores e operações informados no checkout; pedidos de eliminação desses dados são encaminhados ao Asaas.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos do tratamento, como conexões criptografadas, acesso restrito aos servidores e registros sem cookies nem senhas.

6. Cookies

Utilizamos somente cookies necessários ao funcionamento, à autenticação e à segurança do serviço. A lista completa, com nome, finalidade e duração, está na Política de Cookies.

7. Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação quando cabível, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, oposição e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, observadas as hipóteses e limitações legais. Também pode revogar um consentimento quando essa for a base aplicável. A exclusão da conta no painel Conta, descrita na seção 5, é a forma direta de exercer a eliminação pelo próprio titular.

Faça o pedido pelo formulário Contato no rodapé ou pelo e-mail contato1126@licitaverso.com.br, informando o e-mail usado na relação para que possamos localizar a solicitação. Podemos pedir informações proporcionais para confirmar a identidade e evitar divulgação indevida.

Prazos de resposta: pedidos de confirmação de tratamento e de acesso aos dados são respondidos por declaração completa em até 15 dias, contados do pedido (LGPD, art. 19, inciso II). Dúvidas, reclamações e pedidos sobre a assinatura são respondidos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º, parágrafo único).

8. Atualizações

Atualizaremos este aviso quando houver mudança relevante no produto, nos fornecedores, nas finalidades ou na legislação. A data no topo identifica a versão vigente. Mudanças relevantes são comunicadas a quem tem assinatura ativa, por e-mail ou aviso destacado no painel, com pelo menos 30 dias de antecedência da entrada em vigor.

9. Referências oficiais