Termos de Uso
Documento operacional — 4 de setembro de 2026.
Estado do ambiente
O checkout integrado ao Asaas usa o ambiente indicado porASAAS_ENV. No sandbox, os dados de pagamento são de teste e não representam cobrança de produção. A disponibilidade comercial e as condições efetivas devem ser conferidas na oferta e no checkout do ambiente de produção.
1. Identificação
O Licitaverso é um produto SaaS operado por RUDOLFO LANGE NETO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.105.136/0001-08, com sede em São José - SC. O canal eletrônico para solicitações é o formulário “Contato” disponível no rodapé.
2. Objeto do serviço
O Licitaverso oferece acesso autenticado a mundos temáticos de oportunidades públicas. Cada mundo apresenta dados consultados do serviço externo pncp_dl. A disponibilidade, atualidade e completude dos editais dependem das fontes públicas e do serviço responsável pelos dados.
3. Conta e autenticação
A autenticação é realizada pelo ZITADEL. Uma conta pode usar SSO entre os mundos, mas deve manter suas credenciais no provedor sob sigilo e utilizar o serviço de acordo com a legislação aplicável. O Licitaverso não cria nem armazena senhas locais.
4. Assinatura e contratação
A assinatura dá acesso ao mundo selecionado e custa R$ 9,90 por mês, conforme a oferta exibida no checkout. A assinatura é independente por mundo: contratar um mundo não libera os demais. A cobrança é recorrente, com periodicidade mensal, e é gerenciada pelo Asaas. O checkout é hospedado pelo provedor, e o acesso só é ativado após a confirmação do pagamento por webhook autenticado.
O valor, a periodicidade, os meios de pagamento, a identificação do cliente e demais condições são apresentados antes da confirmação. As cobranças seguintes permanecem sujeitas ao status da assinatura no Asaas e podem ser interrompidas conforme cancelamento, inadimplência ou solicitação válida do titular. O Licitaverso não recebe nem armazena dados completos de cartão.
5. Cancelamento e arrependimento
O consumidor pode solicitar cancelamento pelo canal de contato e observar as opções e condições exibidas pelo Asaas. Quando aplicável, o direito de arrependimento será exercido no prazo legal de 7 dias contados da contratação, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Reembolsos, inadimplência e cancelamentos recebidos do provedor suspendem ou encerram o acesso conforme o evento processado.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.
7. Alterações e foro
Este documento pode ser revisado para refletir alterações nos mundos, no checkout, na legislação ou na operação. Permanecem preservados os direitos assegurados pela legislação aplicável. Eventuais controvérsias observarão o foro competente, respeitadas as regras de proteção ao consumidor.